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JFRS concede medida liminar para creditamento de
16/10/2024
A Opção Decorrente do Convênio ICMS 109/2024 e seus Reflexos Fiscais
O Convênio ICMS 109/2024, publicado em
15/10/2024
Publicado novo Convênio sobre transferência de créditos entre estabelecimento de um mesmo titular
Foi publicado o Convênio Confaz nº
08/10/2024
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA foi instituída pela Lei 6.938/1981 e regulamentada pela IN – IBAMA nº 17/2011.
O valor da taxa sempre foi
07/10/2024
Governo Federal Institui Adicional de CSLL para Multinacionais
Através da Medida Provisória nº 1.262,
04/10/2024
A Receita Federal do Brasil, através da Portaria 467/2024, instituiu o Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso.
Este procedimento tem por objetivo evitar,
01/10/2024