O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou, na manhã de 18 de março, o REFAZ Reconstrução, um programa voltado à regularização de empresas com débitos de ICMS. A iniciativa oferece redução de juros e multas, levando em conta os desafios enfrentados durante a pandemia da Covid-19 e, especialmente, os impactos dos desastres naturais que atingiram o Estado em 2024.
Quem pode participar?
Todos os devedores de ICMS com dívidas constituídas até 31/12/2024.
Qual o prazo de adesão e encerramento?
Os contribuintes poderão aderir ao REFAZ RECONSTRUÇÃO no período de 19/03/2025 até 30/04/2025.
Quais são as modalidades de adesão?
O Governo anunciou duas modalidades para adesão: a regra de ouro e a regra de prata.
Na regra de ouro serão compreendidos os contribuintes de que desejam incluir todos os débitos em aberto. Em contrapartida, nessa regra, serão concedidos descontos maiores nos juros e multas.
| Pagamento | Desconto |
| À vista | 95% |
| Parcelado em até 6x | 90% |
Na regra de prata serão negociados os débitos individualizados e os descontos serão concedidos de acordo com o número de parcelas escolhidas.
| Pagamento | Desconto |
| À vista | 75% |
| Parcelado até 18x | 70% |
| Parcelado de 19 a 36x | 50% |
| Parcelado de 37 a 60x | 30% |
| Parcelado de 61 a 120x | 10% |
Como podemos ajudar?
Nascemos deste serviço, em 2007, como pioneiros na estruturação de transações tributárias, sendo o instituto que nos deu notoriedade e visibilidade. Participamos de centenas de casos. Transacionamos mais de R$ 2 bilhões em créditos tributários. Atuamos em leading cases colaborando para a construção de importantes alterações legislativas e práticas das procuradorias.
Nos posicionamos como facilitadores críticos nas negociações entre o poder público e as empresas, garantindo que as necessidades comerciais de nossos clientes sejam adequadamente representadas e atendidas. Nossa experiência e habilidade em interpretar e influenciar políticas tributárias e de cobrança nos permitem proporcionar resultados significativos, contribuindo para a melhora da saúde financeira das organizações que representamos.