Os proprietários de veículos que sofreram perda total devido às enchentes no Rio Grande do Sul podem solicitar a devolução parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024.

A solicitação também pode ser feita por aqueles que ainda não quitaram o IPVA 2024. Nesses casos, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, avaliará se há valores a serem restituídos.

Para veículos segurados, a seguradora pode optar por não realizar a baixa definitiva, buscando a recuperação ou a transferência para terceiros. Nessa situação, não haverá restituição do IPVA. Já os proprietários que desconhecem o paradeiro dos veículos perdidos nas enchentes devem registrar a ocorrência na Polícia Civil, que fornecerá orientações sobre como proceder.

Para mais informações de como proceder, entre em contato com consultoria@gaiga.adv.br.