No dia 25 de maio é celebrado o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. A data foi definida através da Lei 12.325/10 com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.

A definição da data faz referência ao estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) em 2012 que demonstrou que o brasileiro trabalha, em média, 175 dias – de 1º de janeiro a 25 de maio – apenas para pagar tributos.

Em que pese o transcurso de mais de uma década do referido estudo, o levantamento realizado em 2023 pelo IBPT comprova que o contribuinte brasileiro ainda trabalha, em média, até o dia 27 de maio apenas para pagar os tributos exigidos pelos governos federal, estadual e municipal.

Em meio a esse cenário, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem se destacado na busca por soluções que facilitem a regularização fiscal dos contribuintes. Na última sexta-feira, 10 de maio, a PGFN publicou o novo edital de transação PGDAU nº 2/2024 que oferece a possibilidade de negociação de débitos de até R$ 45 milhões inscritos na dívida ativa da União, com condições de pagamento em até 133 meses. Para saber mais sobre o edital, clique aqui.

A PGFN tem demonstrado ser o órgão mais promissor nas negociações com os contribuintes no ano de 2024. Em termos comparativos, no primeiro semestre de 2023, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recuperou R$ 21,9 bilhões inscritos em dívida ativa, representando um aumento de 21% em relação aos números de 2022. 

Destaca-se que do montante recuperado, cerca de R$ 10 bilhões foram por meio de acordos de transação tributária, instituto que possui boa receptividade pela Procuradoria considerando os ótimos resultados. 

Para saber mais sobre transações, entre em contato conosco via e-mail consultoria@gaiga.adv.br.