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STF vai decidir: União pode tributar incentivos fiscais dos Estados?
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou
07/05/2025
O Crédito Presumido de ICMS dos Sistemas Construtivos e Estruturas Metálicas nas Saídas Interestaduais
Os estabelecimentos fabricantes de sistemas construtivos
05/05/2025
Liberta Talks e Gaiga Advocacia: Reforma Tributária e Reestruturação Societária
Aconteceu no dia 30 de abril,
02/05/2025
PGFN publica editais que permitem o aumento de utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa em transação tributária
No dia 22 de abril de
25/04/2025
O redirecionamento da Execução Fiscal a empresas do mesmo Grupo Econômico
É sabido que, através do incidente
25/04/2025
E-commerce: Comissões pagas a marketplaces são dedutíveis na apuração do IRPJ e da CSLL
A Receita Federal, por meio da
15/04/2025