A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciaram o lançamento do programa emergencial de regularização fiscal Transação SOS Rio Grande do Sul.

O programa vai possibilitar a redução de até 100% do valor dos juros, multas e encargos legais e o parcelamento em até 120 vezes de dívidas tributárias com a União de contribuintes do Rio Grande do Sul.

A iniciativa estará disponível para 651 mil pessoas físicas e jurídicas e tem o potencial de regularizar R$ 140 bilhões em débitos.