Saiba primeiro o que acontece em nosso mundo

Blog

Reforma Tributária: por que o “split payment” não vai começar em janeiro de 2027

Reforma Tributária: por que o “split payment” não vai começar em janeiro de 2027

A Reforma Tributária brasileira entra em uma nova fase em 2027, mas uma de suas peças mais aguardadas vai ficar para depois. O chamado split payment, o mecanismo que faria a separação automática dos impostos no momento de cada pagamento, não estará pronto para janeiro de 2027, justamente quando começa a cobrança dos dois novos tributos criados pela reforma. A informação foi confirmada pelo Comitê Gestor do IBS após reunião realizada em 12 de agosto de 2026.

O que é o split payment

Para entender a notícia, vale relembrar como o novo sistema deveria funcionar. No split payment (algo como “pagamento dividido”), as instituições financeiras separariam o imposto automaticamente quando a compra fosse paga. Na prática, a empresa receberia apenas o valor líquido da venda, já sem os tributos, enquanto a parte correspondente ao imposto seria enviada diretamente à Receita Federal e ao Comitê Gestor formado por estados e municípios.

A ideia por trás do modelo é reduzir a sonegação e simplificar a arrecadação, tirando do vendedor a responsabilidade de recolher o tributo depois. É, porém, um dos componentes mais complexos de toda a reforma — e é por isso que ele precisará de mais tempo.

A justificativa para o adiamento

Segundo Pricilla Santana, secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul e segunda vice-presidente do Comitê Gestor do IBS, a necessidade de mais prazo não parte apenas do poder público. “O split payment é uma das ferramentas mais complexas de ser implementada. Não começará em janeiro”, afirmou. Ela destacou que o próprio sistema financeiro, descrito como um parceiro fundamental no projeto, também pediu mais tempo para se adaptar.

Quando entrar em operação, o mecanismo começará de forma opcional e limitado a operações entre empresas. Haverá ainda outra modalidade, também opcional, prevista para 2027: o Recolhimento pelo Adquirente (RAD), em que o comprador quita o imposto que hoje é recolhido pelo fornecedor, com o crédito habilitado automaticamente.

O que muda de fato em 2027

Mesmo sem o split payment, 2027 marca o início da cobrança dos novos tributos. A reforma criou o chamado IVA dual, que reúne dois impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai para a Receita Federal e substitui o PIS e a Cofins a partir de 2027; e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), destinado ao Comitê Gestor de estados e municípios, que substituirá gradualmente o ICMS estadual e o ISS municipal em uma transição que se estende até o fim de 2032.

Um ponto importante ressaltado pela secretária é que as alíquotas cobradas em 2027 devem ser encaradas como “alíquotas para testar o tamanho da base”. Só com o sistema em pleno funcionamento, a partir daquele ano, será possível apurar de fato qual percentual mantém a arrecadação equivalente à dos tributos atuais.

Impacto no caixa das empresas

Um dos temas que mais preocupa o setor produtivo é o efeito do novo modelo sobre o fluxo de caixa. Se, por um lado, receber o valor já sem os tributos pode reduzir a liquidez de algumas empresas, por outro há companhias que podem se beneficiar da possibilidade de antecipar o recebimento de créditos tributários, uma vantagem diante das travas do sistema atual. É um cálculo que cada negócio precisará fazer com atenção nos próximos meses.

Bastidores: dois sistemas e o combate à desinformação

Na mesma reunião, o Comitê Gestor elegeu dez diretores e passou a funcionar em sua plenitude, abandonando o formato de comissões temporárias. O colegiado ainda estuda o local de sua sede, em Brasília, e negocia com o Ministério da Fazenda o repasse dos recursos necessários à operação.

O Comitê também confirmou que trabalha em uma plataforma própria de arrecadação, apuração e distribuição de recursos, que funcionará em paralelo ao sistema desenvolvido pela Receita Federal e pelo Serpro, mas se apresentará como uma interface única para o contribuinte. “Serão mais de 1.000 sistemas por trás. Na frente, para quem chegar lá, ele vai enxergar uma coisa só”, explicou Flávio César Mendes de Oliveira, presidente do Comitê Gestor.

Outro assunto tratado foi a comunicação com a sociedade, diante da circulação de notícias falsas sobre a reforma. Os gestores relataram ter identificado influenciadores e canais que ora ajudam a esclarecer o público, ora espalham imprecisões que geram confusão.

E as notas fiscais?

Vale lembrar que, ao longo de 2026, já existe a obrigação de emitir notas fiscais com as informações de CBS e IBS, mas sem recolhimento do tributo neste momento. Segundo o Comitê, o objetivo do ano é orientar e notificar os contribuintes para que se autorregularizem, sem intenção de aplicar multas por descumprimento de obrigações acessórias. A fiscalização efetiva sobre esse ponto deve começar apenas no ano seguinte, quando se espera que as empresas já estejam totalmente adaptadas.