Nesta quarta-feira, 5 de agosto de 2026, a Dra. Maísa Maciel, coordenadora do Setor de Precatórios da Gaiga Advocacia e membro da Comissão Especial de Precatórios da OAB/RS, participou da Cidade da Advocacia como mediadora do painel “Como trazer efetividade ao pagamento dos precatórios”.
O encontro reuniu diferentes perspectivas sobre o tema, tanto da advocacia privada quanto do Poder Público, com a participação de advogados especializados e do Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.
Durante o painel, foram abordados temas relevantes para a efetivação do pagamento dos precatórios, entre eles:
• os créditos preferenciais;
• a regularização da titularidade do crédito em caso de falecimento do credor e a habilitação dos sucessores;
• a proteção dos honorários contratuais nas cessões de direitos creditórios;
• e os desafios institucionais enfrentados pelo Estado do Rio Grande do Sul para assegurar o pagamento dos precatórios.
O debate proporcionou importantes atualizações técnicas e práticas à advocacia gaúcha, contribuindo para o aprofundamento das discussões sobre a efetividade, a segurança jurídica e a adequada gestão dos créditos de precatórios.