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Dra. Maísa Maciel media painel sobre a efetividade no pagamento dos precatórios na Cidade da Advocacia

Dra. Maísa Maciel media painel sobre a efetividade no pagamento dos precatórios na Cidade da Advocacia

Nesta quarta-feira, 5 de agosto de 2026, a Dra. Maísa Maciel, coordenadora do Setor de Precatórios da Gaiga Advocacia e membro da Comissão Especial de Precatórios da OAB/RS, participou da Cidade da Advocacia como mediadora do painel “Como trazer efetividade ao pagamento dos precatórios”.

O encontro reuniu diferentes perspectivas sobre o tema, tanto da advocacia privada quanto do Poder Público, com a participação de advogados especializados e do Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.

Durante o painel, foram abordados temas relevantes para a efetivação do pagamento dos precatórios, entre eles:

• os créditos preferenciais;
• a regularização da titularidade do crédito em caso de falecimento do credor e a habilitação dos sucessores;
• a proteção dos honorários contratuais nas cessões de direitos creditórios;
• e os desafios institucionais enfrentados pelo Estado do Rio Grande do Sul para assegurar o pagamento dos precatórios.

O debate proporcionou importantes atualizações técnicas e práticas à advocacia gaúcha, contribuindo para o aprofundamento das discussões sobre a efetividade, a segurança jurídica e a adequada gestão dos créditos de precatórios.