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2026: o ano do início da Reforma Tributária

2026: o ano do início da Reforma Tributária

O ano de 2026 será de novos desafios para a gestão fiscal das empresas brasileiras. Isso porque será o ponto de partida da Reforma Tributária, que altera a maneira de apuração de tributos, parametrização de sistema, emissão de notas e demais documentos, além da própria precificação das mercadorias e serviços.

Com efeito, acompanhar o calendário de alterações tributárias é uma necessidade que deve ser seguida à risca, a fim de proporcionar maior previsibilidade econômica e segurança jurídica.

É preciso, pois, tratar a área fiscal e tributária da empresa como uma ferramenta de gestão, buscando-se, com isso, planejar melhor seu fluxo de caixa (ainda mais com o split payment), evitar autuações, se preparar para programas de regularização e incentivos fiscais etc., especialmente em 2026, que será um ano de transformação.

Como cediço, manter o controle das obrigações tributárias vai muito além do mero cumprimento de prazos. Trata-se, pois, de se antecipar obrigações, planejar gastos com tributos e diminuir riscos de autuações.

Com a Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 (e que ainda pende de novas regulamentações), os pontos de atenção aumentam. E é a partir de 2026 que as empresas terão que se adaptar gradualmente às novas regras de apuração e recolhimento dos tributos. Esse será o primeiro ano com a fase de testes da Reforma Tributária.

Embora a cobrança integral só ocorra nos anos seguintes, as empresas já precisarão ajustar sistemas, cadastros e controles fiscais para começar a atuar no novo modelo, o que impacta na gestão e planejamento, no cumprimento de obrigações acessórias e nas rotinas fiscais tributárias das empresas.

As mudanças trazidas pela Reforma, pois, vão exigir das empresas planejamento tributário contínuo e forte gestão financeira, necessitando-se adaptar sistemas, rever processos internos e treinar equipes.

Empresas que se anteciparem e estruturarem sua gestão fiscal desde 2026 estarão mais preparadas para aproveitar créditos dos novos impostos, evitar retrabalhos e garantir conformidade desde o início da transição.

Em um ambiente tributário complexo e, ainda por cima, novo, manter a gestão fiscal sob controle e garantir a regularidade dos tributos não é mais apenas uma obrigação, é uma questão de competitividade empresarial.

A Gaiga Advocacia atua junto aos seus clientes com o propósito de organizar sua situação fiscal, reduzir riscos e aproveitar oportunidades legais junto ao governo.

Entre em contato conosco: consultoria@gaiga.adv.br

Com o tema: Vicente Brasil Junior